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Terça, 21 Novembro 2017 07:35

Canapi terá a primeira audiência pública do Plano Diretor do município

São esperadas autoridades municipais e estaduais, além da sociedade civil

 

Por: Kirk Moreno


A Prefeitura Municipal de Canapi, com apoio da Gestão Ambiental da BR-316/AL, realizará a primeira das três audiências públicas de Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) do município. O evento começa às 14h da segunda-feira (27), no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Hermes de Lima, na cidade de Canapi. O Plano Diretor é um planejamento urbano do município para, pelo menos, os próximos 10 anos.

A primeira audiência pública tem o intuito de buscar entender as realidades do município, além de fazer explanação geral e apresentação do processo de elaboração do Plano Diretor, com a participação da comunidade, autoridades e representantes legais no âmbito municipal e estadual. “Faremos uma apresentação inicial explicando como será o andamento dos trabalhos e depois a comunidade é ouvida. As pessoas têm espaço para apresentarem suas propostas com relação ao município como um todo, pensando a cidade que eles querem no futuro. Todas as propostas são anotadas e serão processadas, organizadas, para serem apresentadas posteriormente” ressalta Melissa Alcides, arquiteta que compõe a equipe técnica do PDP de Canapi.

Esta audiência faz parte da 2ª etapa de elaboração do PDP, que conta, ainda, com atividades com a sociedade civil. A exemplo das Oficinas de Leitura da Realidade Municipal, que serão realizadas nos povoados de Capiá e Forquilha, nos dias 28 e 30 de novembro, respectivamente, durante a manhã. A organização pretende realizar uma oficina na feira livre da cidade de Canapi, no dia 29, a partir das 14h. Toda programação é aberta ao público. O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana. É altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório, por exemplo, para cidades com mais de vinte mil habitantes.

A elaboração do Plano Diretor Participativo de Canapi tem o apoio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela Gestão Ambiental da BR-316/AL, executada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). O empreendimento segue os preceitos da Política Ambiental do Ministério dos Transportes e as medidas de compensação exigidas pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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